As instituições ASSP, INIS e FENEIS estão lutando para que os surdos tenham isenção no Imposto Federal “I.P.I.” na compra de veículo 0Km. Participe desta luta!

Parabéns à comunidade surda que no dia 16/07/2008 enviou 1404 e-mails e que durante os 3 dias da campanha, enviou o total de 2287 e-mails!!!

A campanha continua no endereço: http://www.sur10.net/ipi

veja abaixo a carta que foi enviada:

“Excelentíssimo senhor Senador,

No Brasil existem aproximadamente seis milhões de surdos e pessoas com deficiências auditivas. Pessoas estas que lutam para ter seu lugar de direito na sociedade, pela inclusão com respeito e dignidade.

Uma das reivindicações deste segmento da sociedade é a isenção do IPI na compra de veículos 0km, direito este garantido às pessoas com Deficiência Física, Visual e Intelectual através da Lei

nº. 8.989, de 1995, com alterações da Lei nº. 10.182, de 2001, dos arts. 2º, 3º e 5º da Lei nº. 10.690, de 2003, da lei nº. 10.754, de 2003, do art. 69 da Lei nº11.196, de 2005 e do art. 2º da medida provisória nº. 275, de 2005. Da qual o surdo e deficiente auditivo foi excluído. Ferindo-se claramente o direito constitucional Isonômico- “Todas as pessoas devem ser tratadas iguais”; se o Surdo é uma pessoa com deficiência como os outros deficientes, ele tem tanto o direito como os outros deficientes a ser contemplado com esta isenção.

Acompanhando os trabalhos desta nobre casa, o Senado Federal, constatamos a existência do projeto Lei nº. 646/2007 de autoria do Senador Marcelo Crivella, que dá nova redação ao inciso IV, do art. 1º da Lei nº. 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, corrigindo a exclusão do Surdo.

Contudo o PL nº. 646 está parado desde o dia 18/04/08 aguardando a designação de um relator.

Solicitamos a intervenção de Vossa Senhoria para que seja designado um relator e que este projeto de Lei tramite em regime de urgência urgentíssima.

Solicitamos a sua ajuda na aprovação deste projeto Lei.

Antecipadamente agradecemos a Vossa Senhoria o empenho pessoal em mais esta causa.

Vovólima apoia a essa causa! Agradecimento especial ao .faso do blog .marcamaria que nos desenhou essa linda imagem para divulgar nossa camapanha!