Campanha Contra o Fechamento de Escola Especial de Osasco

Durante as 2 semanas de campanha, 916 e-mails foram enviados através deste site para várias autoridades! Agradecemos a particpação de todos!

Texto do e-mail enviado:

“Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Osasco

Vimos por meio desta, manifestar o nosso REPÚDIO referente ao projeto intitulado “Atendimento Educacional Especializado – AEE”, que está em tramitação na Secretaria Municipal de Educação de Osasco. Entre outras orientações essa política inclusiva pretende: não criar novas salas especiais e transformar as existentes em centros de atendimento educacional especializado, produção de materiais e formação docente.

Nós, da Comunidade Surda e familiares, gostaríamos de nos colocar em contraposição com a referida proposta, já que este tipo de atendimento não corresponde ao que determina o decreto nº 5626/2005, no Capítulo VI que trata da garantia do direito a educação bilíngüe da pessoa Surda desde a Educação Infantil até o Ensino Superior. À luz do decreto e considerando o histórico da educação de Surdos, entendemos que:

• a aquisição da Língua de Sinais é um direito da criança que nasce Surda. Por ser visual-espacial, a Língua de Sinais será adquirida integralmente pelos Surdos e não de forma fragmentada, como acontece geralmente com a Língua Majoritária na modalidade oral. Considerando que a maioria das crianças Surdas vem de famílias ouvintes, espera-se que seja nas escolas ou classes de Surdos que tal aquisição acontecerá;

• as pessoas Surdas devem ser educadas em Escolas ou classes Bilíngües para Surdos, desde a mais tenra idade, pois são estas escolas que poderão propiciar a aquisição e o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e a aprendizagem da Língua Portuguesa, como segunda língua;

• a escola ou classe que poderá superar a exclusão do Surdo é aquela que possibilita a seus alunos contato com os seus iguais, interação com professores Surdos que poderão ser modelos de construção de identidade e auto estima, o que permitirá aos alunos se verem como capazes, como diferentes e não deficientes, um espaço onde professores ouvintes sejam fluentes em LIBRAS e que esta seja a língua usada na comunicação e na instrução dos alunos Surdos;

• é fundamental que o aluno Surdo possa compartilhar cultura com a Comunidade de Surdos, vendo-se como um indivíduo capaz de exercer plenamente seus direitos e deveres enquanto cidadão. As escolas ou classes de Surdos se caracterizam como uma comunidade;

• são as escolas / salas especiais de Surdos as que podem dar oportunidade aos alunos de vivenciarem, em LIBRAS, todas as atividades curriculares específicas desde a Educação Infantil, assegurando um processo de aprendizagem tão pleno como o das crianças ouvintes;

• o reconhecimento das diferenças, a garantia do pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania, a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, implica em considerar que as necessidades e especificidades da surdez e do sujeito Surdo serão melhor atendidas nas escolas ou classe especial de Surdos;

A implantação da proposta de AEE foi uma experiência realizada no município de Ribeirão Preto e seus resultados insatisfatórios levaram, conforme noticiou o jornal local, uma Escola Especial que será inaugurada pela Prefeitura ainda em 2009. A abertura da Escola tem o objetivo de garantir que a qualidade de ensino seja priorizada e também que as especificidades dos alunos Surdos sejam atendidas como prevê o decreto referido anteriormente,

SOMOS CONTRA O FECHAMENTO DAS SALAS ESPECIAIS, A OPÇÃO DE ESTUDAR EM UMA ESCOLA/CLASSE REGULAR OU ESPECIAL, DEVE SER GARANTIDA COMO UM DIREITO DO SURDO E DE SUA FAMÍLIA.

Mais uma vez foi negado à Comunidade Surda o direito de participação nas decisões de políticas educacionais públicas do nosso país; que foram tomadas sem consulta aos maiores interessados, violando o próprio direito à inclusão.

Gostaríamos de participar da construção e implementação de um projeto educacional adequado aos Surdos de Osasco, para garantia de seus direitos e cumprimento da lei.

Sem mais, agradecemos e subscrevemo-nos colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.”

Clique na imagem da notícia sobre criação da escola abaixo.